Desde 1992, a Organização das Nações Unidas adotou uma série de iniciativas sobre questões ambientais globais e desenvolvimento, as quais a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) foi convidada a rever sob o tema O futuro que queremos.


Processo histórico

A Conferência Rio +20 no Rio de Janeiro é uma grande oportunidade para se refletir sobre o que foi alcançado nas últimas duas décadas e sobre os desafios presentes e futuros que precisam ser abordados. Esta conferência junta-se às muitas outras conferências globais lideradas pelas Nações Unidas as quais desenvolveram normas e acordos em muitas questões sociais urgentes que afetam os seres humanos e o planeta. A linha do tempo, na verdade, remonta a quatro décadas, quando a relação entre atividade humana e seus efeitos sobre o meio ambiente foi abordada na Conferência de Estocolmo. As conferências relevantes são as seguintes:

1972: Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano (Estocolmo, Suécia)

1992: A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (“Cúpula da Terra” no Rio de Janeiro, Brasil)

2002: A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo, África do Sul)

2012: A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (“Rio +20”, no Rio de Janeiro, Brasil)

Como parte deste processo histórico, a Conferência Rio +20 foi convocada para discutir a “economia verde” no contexto de desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, ao mesmo tempo em que define um novo quadro institucional para o desenvolvimento sustentável. Delegados da conferência foram chamados a rever a “Declaração do Rio” e a “Agenda 21” adotadas em 1992 e a chegar a acordo sobre abordagens relativas à “economia verde” e como contribuir para o objetivo de promover o “desenvolvimento sustentável” ao nível local, nacional, regional e internacional.

Participação da Sociedade Civil: Um evento paralelo sobre a Religião ea Educação

No contexto da Conferência Rio +20, o mecanismo de participação da sociedade civil, ​​definido na “Agenda 21”, prevê a representação dos "Grupos Principais" [Major Groups], que trazem as perspectivas da sociedade civil e apresentam suas recomendações aos negociadores da Conferência. Assim, um evento paralelo foi planejado pela Junta Geral sobre Igreja e Sociedade da Igreja Metodista Unida dos Estados Unidos e pela Aliança Batista Mundial. Este evento paralelo destacou o papel das comunidades religiosas e educacionais da sociedade civil e teve o apoio de várias organizações internacionais, incluindo o Conselho Mundial de Igrejas, o Instituto Maryknoll de Assuntos Globais, o Conselho Mundial Metodista, Church World Service, a Junta Geral do Ensino Superior e Ministérios, a organização das Mulheres da Igreja Metodista Unida, Associação Brasileira de Instituições Evangélicas de Educação, a Rede Metodista de Educação, o Instituto de Direitos Humanos do Mato Grosso do Sul, e A Rocha Brasil.

Neste evento paralelo, os participantes partiram da premissa de que os debates sobre sustentabilidade estão mudando, de modo a que discursos políticos, econômicos e científicos, estão incluindo cada vez mais as considerações sociais, culturais e espirituais. Participantes do painel concodaram que esta mudança é devida a questões éticas fundamentais emergentes nos debates públicos nas áreas de intersecção entre e religião, cultura e educação. Porém, concluíram que, muitas vezes essas questões não são levadas em conta nas deliberações políticas. Os participantes concluíram, ainda, que embora a versão do documento O Futuro que queremos, disponíveis no momento do evento paralelo, indicou como ele valoriza a educação (98-101), reconhece a diversidade cultural (16), e apela a uma “ abordagem holística para o desenvolvimento sustentável, de modo a guiar a humanidade a viver em harmonia com a natureza” (16), o documento não sequer mencionou as dimensões éticas, culturais e religiosas relacionadas à sustentabilidade.

O documento tampouco reflete a rica contribuição e propostas sobre estas questões urgentes de implicações éticas provenientes da profundidade e inspiração oriundas do trabalho das organizações da sociedade civil que se engajaram ativamente nos processos da Rio +20, tanto aquelas organizações de dentro quanto de fora do quadro dos “Grupos Principais”. As perspectivas desses grupos, incluindo as das organizações que têm oferecido perspectivas éticas e religiosas, continuam a ser largamente ignoradas no documento O futuro que queremos.

O evento paralelo também reconheceu a pluralidade de partes interessadas inseridas no conceito de “Grupos Principais”, as quais participaram na discussão internacional sobre a “economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável ea erradicação da pobreza”. No entanto, o documento fica aquém no que diz respeito à articulação de um dos seus mais importantes compromissos: a “enfatizar que um pré-requisito fundamental para a realização do desenvolvimento sustentável é uma ampla participação pública na tomada de decisões", o que por sua vez inclui uma gama maior da sociedade civil e organizações não-governamentais. Especialmente as organizações de mulheres, crianças e jovens, povos indígenas, trabalhadores e sindicatos, e os agricultores estão articulando uma voz e uma prática a indicar o que é necessário para se ter uma comunidade justa, participativa, solidária e sustentável, baseada nos princípios de direitos humanos, paz e justiça social. Estes princípios são constitutivos da ética global cujas referências estão faltando na declaração política oficial da Conferência.

A vontade política exibida na declaração apresentada na conferência é morna, na melhor das hipóteses. Ele não é suficientemente forte no que diz respeito à indicação sobre onde a estão a transparência e a responsabilidade relativas à busca dos objetivos e resultados identificados na Conferência Rio +20 e as conferências anteriores já citadas. Lamentavelmente, a declaração não tem coragem política de apresentar uma visão que aborda questões urgentes de hoje e assegurar a sustentabilidade das gerações futuras, ao invés de colocá-la em risco.

Questões relativas às implicações éticas da sustentabilidade

Em vista dessas considerações e em diálogo com as comunidades locais ao redor do mundo que sofreram os impactos negativos de uma compreensão e prática da sustentabilidade e do desenvolvimento apenas nos termos estritos de uma “economia verde”, este evento paralelo abordou a questão das “implicações éticas da sustentabilidade “, explorando as seguintes perguntas:

• Quais são as implicações éticas da sustentabilidade?

• Como é que as instituições religiosas e educacionais enfrentam esses desafios?

• Qual é o impacto das instituições religiosas e educacionais na agenda global para a sustentabilidade?

• Que recursos as práticas religiosas e educacionais podem oferecer a uma compreensão crítica de uma "sociedade verde"?

Ao discutir como as comunidades religiosas e educacionais bem como ao promover os valores éticos e contribuir para a ação ambiental sustentável e práticas concretas aos níveis local, nacional, regional e internacional, os seguintes palestrantes abordaram o tema e as questões propostas pelo painel. Em diálogo com demais participantes, os seguintes palestrantes chegaram à posição consensual expressa no presente documento: Rev. Liberato Bautista, Dr. Raimundo Barreto, Dr. Ann Marie Braudis, MM, o Sr. David Weaver, Dr. Amós Nascimento, Dr. James Griffith, Rev. Mark Greenwood , Dr. Margaret Griesse, Rev. Ilkka Sipiläinen, e Dr. Ginia Bontempo.


Conclusões e Recomendações

Os participantes do evento paralelo “Implicações Éticas da Sustentabilidade: Perspectivas Religiosas e Educacionais” concluíram que uma das metas prioritárias definidas na declaração O Futuro que queremos, ou seja, a meta de “educar uma nova geração de estudantes nos valores, disciplinas-chave e uma abordagem holística, transversal e multidisciplinar que são essenciais para a promoção do desenvolvimento sustentável” (101), não pode ser alcançada sem uma séria consideração das “implicações éticas da sustentabilidade”, incluindo as perspectivas expressas por comunidades religiosas e educacionais em todo o mundo.

O nexo entre ética e sustentabilidade é dado pela Carta das Nações Unidas, que expressa imperativos éticos claros: salvar as gerações vindouras do flagelo da guerra, reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais; estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e outras fontes do direito internacional possam ser mantidas, e promover o progresso social e melhores condições de vida em maior liberdade.

A sustentabilidade, com base nessas perspectivas éticas, implica a paz com justiça e segurança humana, o desenvolvimento dos povos e comunidades, bem como a responsabilidade das nações e dos estados para com a defesa de normas e padrões baseados nos direitos humanos. A alocação de recursos para a defesa e atividades militares, e a produção de instrumentos ainda mais letais da violência ao invés de se aumentar os investimentos em saúde, educação, moradia e assim por diante, nega esforços para se promover a sustentabilidade e os direitos humanos. Tais direitos humanos devem assumir um alcance muito maior do que sua tendência antropocêntrica atual e incluir uma dimensão mais cosmológica, para que possamos verdadeiramente viver em harmonia com o mundo natural.

A declaração política apresentada na plenária de abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) é vaga e renega os princípios e mandatos acima referidos. Se esta declaração permanecer inalterada, a Conferência não irá refletir o futuro que os povos do mundo querem. A declaração utilizou a atual crise financeira como uma desculpa para suas propostas tímidas e, assim, não criticou a busca desenfreada e não regulamentada de riqueza e de capital, bem como a privatização crescente da produção e distribuição de bens e serviços públicos. As conexões vitais dos pobres e marginalizados do mundo com importantes redes de segurança social têm sido ameaçadas.

Na sua conclusão, este evento paralelo afirmou a necessidade de uma reflexão contínua sobre as “implicações éticas da sustentabilidade”, que possa jorrar luz sobre uma questão estratégica para a Conferência da ONU Rio 20: a necessidade de se ter valores e normas inovadoras que traduzem as metas de sustentabilidade nos níveis local, nacional e regional e promovam a “integração e plena participação de todas as partes interessadas” (61). Além disso, os participantes afirmam que tais objetivos não podem ser alcançados por meio de uma visão reducionista e exclusivista de uma “economia verde”. A declaração política privilegiou uma economia de mercado que enfatizou o consumismo e a ganância ao invés do patrimônio social, a justiça social e a compaixão. Uma ética da solidariedade e do empoderamento da agência moral dos povos é crucial para a realização de comunidades mais amplas, justas, solidárias, participativas, e sustentáveis que, por sua vez, constituem o que poderia ser chamado de uma “sociedade verde”.

Mais do que uma colheita de palavras e novas promessas, a declaração política da Conferência deve apontar mais para uma colheita de alimentos, acesso à água, a autodeterminação dos povos sobre suas terras e recursos, a alocação de mais investimentos voltados para os objetivos de um desenvolvimento sustentável que vise à erradicação da fome e da pobreza. Essa, afinal de contas, é a agenda real da Rio +20.